# Configurar o regime tributário e os dados fiscais da empresa

> Informe as inscrições, o CNAE e o regime tributário da empresa, com o anexo e a faixa do Simples Nacional ou o cálculo do lucro do regime normal.

Fonte: https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/implantacao/empresa-e-regime/

Informe as inscrições, o CNAE e o regime tributário da empresa, com o anexo e a faixa do Simples Nacional ou o cálculo do lucro do regime normal, e veja como eles mudam o CRT (código de regime tributário), o CST ou CSOSN, os impostos padrão e o crédito de ICMS das notas.

## Antes de começar

Use um usuário com o perfil Gerente Fiscal e tenha o cartão CNPJ, as inscrições estadual e municipal, o regime tributário e, para o Simples Nacional, a receita bruta dos últimos 12 meses e a folha de salários do período.

## Passo a passo

### 1. Confira os dados cadastrais

Abra **Fiscal > Parceiros > Empresa** e a empresa. Na aba **Informações gerais**, confira o **CNPJ**, a **Razão Social**, o **Número da Inscrição Estadual**, o **Número da Inscrição Municipal** e o endereço completo, com o município. A razão social, o CNPJ, a inscrição estadual e o endereço vão para o grupo do emitente no XML e para o cabeçalho do DANFE.

Se a empresa é substituta tributária em outras UF, informe as inscrições em **Números de Inscrição Estadual**: a inscrição da UF do cliente vai para a tag IEST (inscrição estadual do substituto tributário) e para o campo Inscrição Estadual do Subst. Trib. do DANFE.

### 2. Escolha o regime tributário

Na aba **Fiscal**, subaba **Estrutura Tributária**, informe a **Natureza Jurídica**, o **CNAE principal** e os secundários, e a **Estrutura Tributária**: Simples Nacional ou Regime Normal.

O regime vai para a tag CRT (código de regime tributário) do emitente: 1 para o Simples Nacional e 3 para o regime normal. No Simples Nacional, o ICMS dos itens sai com CSOSN, e o DANFE mostra a coluna CSOSN; no regime normal, sai com CST.

### 3. Regime normal: escolha o cálculo do lucro

No regime normal, preencha o **Cálculo do lucro**: Lucro Real ou Lucro Presumido. O Odoo ajusta os impostos padrão da empresa: no Lucro Presumido, PIS de 0,65% e COFINS de 3%, o regime cumulativo da Lei nº 9.718/1998; no Lucro Real, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%, o regime não cumulativo das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. Marque **É Indústria?** quando a empresa industrializa produtos.

### 4. Simples Nacional: informe a receita e a folha

No Simples Nacional, preencha a **Receita Anual**, que é a receita bruta dos últimos 12 meses, e, no **Valor da folha de pagamento do último período**, a folha de salários dos 12 meses anteriores ao período, que é a usada no Fator R (art. 18, § 24, da Lei Complementar nº 123/2006). Com o CNAE principal, o Odoo encontra o anexo, a faixa e o **Percentual do Simples Nacional**, que é a alíquota efetiva.

A alíquota efetiva segue o art. 18, § 1º-A, da Lei Complementar nº 123/2006: receita vezes alíquota nominal, menos a parcela a deduzir, dividido pela receita. Exemplo no Anexo I, faixa 2, com receita de 300.000,00: alíquota nominal de 7,30% e dedução de 5.940,00 dão alíquota efetiva de 5,32%. Atualize a receita todo mês para a faixa acompanhar o faturamento.

### 5. Simples Nacional: veja o crédito de ICMS

Na venda a cliente contribuinte, o item sai com CSOSN 101 e com o crédito de ICMS que o cliente pode aproveitar, conforme o art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006 e os arts. 58 e 60 da Resolução CGSN nº 140/2018: a alíquota efetiva vezes a parcela do ICMS da faixa em que a empresa estava no mês anterior ao da venda (art. 23, § 2º, da Lei Complementar). No exemplo do Anexo I, faixa 2, a parcela do ICMS é de 34%, e o crédito é de 1,81% do valor da venda. O XML leva as tags pCredSN (percentual de crédito do Simples Nacional) e vCredICMSSN (valor do crédito de ICMS). Para o texto do crédito nas informações complementares, siga o guia Incluir mensagens automáticas nas informações complementares da nota.

### 6. Revise os impostos padrão

Na subaba **Impostos**, confira os impostos padrão que o regime escolheu: PIS e COFINS, IPI, ISSQN, CSLL, IRPJ e INSS. No regime normal, confira também o **Regulamento do ICMS**; no Simples Nacional, o **ICMS Padrão**, que vem como **ICMS SN Com Permissão de Crédito**, CSOSN 101, o das vendas a contribuintes. Essas são as regras da primeira camada das vendas da empresa.

Nas vendas a não contribuintes, o CSOSN é o 102, sem crédito. Faça isso numa operação de venda própria da empresa do Simples Nacional, como no guia de mensagens, para as empresas do regime normal continuarem com o ICMS delas: copie a operação **Venda** e preencha o campo **Empresa**. Nessa operação, abra a linha com **Contribuinte do ICMS** igual a 9, como **Revenda não Contribuinte**, e, na aba **Definições fiscais**, adicione uma regra de ICMS com o imposto do Simples Nacional de CSOSN 102. Para mudar uma operação já aprovada, clique no botão que volta a operação para rascunho (**Voltar para Provisório**), ajuste e aprove de novo.

### 7. Informe o contador e o suporte técnico

Em **Contador**, escolha o parceiro do escritório de contabilidade e, na subaba **NF-e**, marque **Incluir dado do Parceiro Contábil nas pessoas autorizadas para fazerem download do XML da NF-e**: o CNPJ ou CPF do contador vai para a tag autXML (autorizados a baixar o XML), e ele pode baixar o XML no portal da SEFAZ. Em **Suporte Técnico**, escolha o responsável técnico pelo sistema: os dados dele vão para o grupo infRespTec da nota.

### 8. Ligue o certificado digital

Cadastre o certificado A1 da empresa em **Fiscal > Configuração > Outros > Certificado** e, na ficha da empresa, subaba **Certificados**, escolha-o no campo **NFe**. O certificado assina o XML e é usado na comunicação com a SEFAZ. Confira a data de validade na lista de certificados.

### 9. Confira em uma nota

Confirme uma fatura da empresa e abra o XML: confira as tags CRT (código de regime tributário), IE (inscrição estadual) e IEST (inscrição estadual do substituto tributário) do emitente, o CST ou CSOSN dos itens e, no Simples Nacional, pCredSN (percentual de crédito do Simples Nacional) e vCredICMSSN (valor do crédito de ICMS). No DANFE, confira o cabeçalho do emitente e o título da coluna CST ou CSOSN.

## Resultado esperado

A empresa tem inscrições, CNAE, regime e impostos padrão corretos, o anexo e a faixa do Simples Nacional calculados a partir da receita, e as notas saem com o CRT (código de regime tributário), o CST ou CSOSN e o crédito de ICMS esperados.

## Se algo der errado

- A faixa do Simples Nacional não mudou: atualize a **Receita Anual** e salve a empresa.

- O anexo não foi encontrado: confira o **CNAE principal** e o **Valor da folha de pagamento do último período**.

- O emitente saiu com dados antigos no XML: confira a empresa ativa no seletor de empresas antes de criar a fatura.

## Veja na prática, com vídeo

Cenários da localização brasileira ligados a este guia, do começo ao fim, com exemplo calculado, passo a passo e vídeo curto com legendas.

- [Configurar o regime do Simples Nacional e ver o crédito de ICMS](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/tributacao/configurar-regime-simples-nacional-ver-credito/)Na empresa do Simples Nacional, a receita dos últimos 12 meses leva ao anexo, à faixa e à alíquota.Vídeo de 3 min
- [Informar o contador para baixar o XML](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/tributacao/informar-contador-baixar-xml/)Com o escritório de contabilidade informado na empresa e a autorização marcada, cada NF-e leva o CNPJ do escritório no grupo dos autorizados a baixar o XML.Vídeo de 3 min

## Continue o processo

- [Preparar a empresa para operações fiscais brasileiras](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/implantacao/)
- [Definir os impostos e as regras de tributação](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/tributacao/impostos-e-regras/)
- [Incluir mensagens automáticas nas informações complementares da nota](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/tributacao/mensagens-e-informacoes-complementares/)
- [Configurar os tipos de documento, as séries e a numeração](https://docs.kmee.com.br/odoo/localizacoes/brasil/implantacao/series-e-numeracao/)