Cadastrar órgão público ou ente estatal

Antes de começar

• Empresa emitente configurada.
• Perfil fiscal Órgão Público Federal, com Entidade Pública marcada e as retenções da IN RFB nº 1.234/2012.

Exemplo usado neste cenário

Cadastro do Instituto Federal de São Paulo, autarquia federal que compra móveis da Guatambu Móveis. O nome e o CNPJ são os da instituição; a autarquia não tem inscrição estadual.

Como os valores são calculados:

• Autarquia federal sem inscrição estadual: indicador de IE do destinatário 9, não contribuinte.
• Órgão da administração pública federal: nas vendas de bens a ele, a nota calcula a retenção na fonte de IRPJ 1,2%, CSLL 1%, COFINS 3% e PIS 0,65% (IN RFB nº 1.234/2012, código 6147).
• O perfil fiscal marca o parceiro como entidade pública; é ele que liga as retenções às vendas.

Passo a passo

1. Abra o aplicativo Contatos pelo menu de aplicativos e clique em Novo.

   

2. Marque a opção Empresa.

   

3. No campo do nome, digite Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

   

4. Em Razão Social, digite o mesmo nome.

   

5. Em CNPJ/Id Estrangeiro, digite 10.882.594/0001-65.

   

6. Escolha o Estado São Paulo e a Cidade São Paulo.

   

7. Abra a aba Fiscal.

   

8. Em Perfil Fiscal do Parceiro, escolha Órgão Público Federal.

   

9. Confira Entidade Pública marcada pelo perfil.

   

10. Salve o cadastro pelo ícone de nuvem ao lado do nome.

    

Resultado esperado

Parceiro salvo como entidade pública federal, não contribuinte do ICMS. Nas vendas a ele, a nota calcula as retenções na fonte.

Se houver erro

• A opção Entidade Pública fica desmarcada e não pode ser editada. Ela é preenchida pelo perfil fiscal. Escolha o perfil de órgão público; se ele não existir, cadastre em Fiscal, Configuração, Perfil Fiscal do Parceiro, com Entidade Pública marcada.

Módulos usados

• Localização brasileira, cadastros básicos
• Motor fiscal brasileiro

Mais tarefas do perfil: Analista fiscal, Administrador (implantação).