Configurar o regime do Simples Nacional e ver o crédito de ICMS

Antes de começar

• Empresa com o regime Simples Nacional, o CNAE e a receita dos últimos 12 meses na aba Fiscal.
• Mensagem do crédito do Simples Nacional ligada à operação de venda a contribuinte da empresa, como em Fazer a mensagem do crédito do Simples Nacional aparecer na nota.
• Cliente contribuinte do ICMS.

Exemplo usado neste cenário

A Jacamim Presentes, do Simples Nacional, com receita de 150.000,00 nos últimos 12 meses, vende uma mesa de canto de 1.000,00 para a Canjerana Móveis Comércio Ltda, contribuinte em São Paulo.

Como os valores são calculados:

• Anexo I, faixa 1, para receita de até 180.000,00 nos últimos 12 meses: alíquota de 4%, sem parcela a deduzir, então a alíquota efetiva também é de 4% (Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 1º-A, e Anexo I).
• Crédito de ICMS: 34% de 4% = 1,36%, a parte do ICMS na faixa 1; 1.000,00 x 1,36% = 13,60 (Lei Complementar nº 123/2006, art. 23, e Resolução CGSN nº 140/2018, arts. 58 e 60).
• No XML: CRT (código de regime tributário) 1, Simples Nacional; o grupo ICMSSN101 com o crédito; e a mensagem do crédito em infCpl, as informações complementares.

Passo a passo

1. No seletor de empresas, entre na Jacamim Presentes. No cadastro da empresa, aba Fiscal, Estrutura Tributária: regime Simples Nacional e CNAE de comércio varejista.
2. Com a receita dos últimos 12 meses de 150.000,00, o Odoo encontra o Anexo I, a faixa 1 e o percentual de 4%.
3. Na fatura para a Canjerana Móveis, cliente contribuinte, o item sai com CSOSN 101 e crédito de ICMS de 1,36% (34% de 4%): 13,60.
4. Clique em Confirmar: o Odoo gera e assina o XML.
5. Em Detalhes, clique em Ver XML: CRT 1, grupo ICMSSN101 com crédito de 1,36% e 13,60, e a mensagem do crédito em infCpl.
6. Clique em Ver PDF: o DANFE traz o CSOSN 101 no item e a mensagem do crédito nas informações complementares.

Resultado esperado

Empresa do Simples no Anexo I, faixa 1: alíquota de 4% e crédito de ICMS de 1,36% (34% de 4%), 13,60 sobre 1.000,00, no grupo do CSOSN 101 (ICMSSN101) do XML e na mensagem do crédito das informações complementares (infCpl).

Se houver erro

• A faixa do Simples Nacional não mudou. A receita dos últimos 12 meses está desatualizada. Atualize a Receita Anual da empresa e salve.

Módulos usados

• Motor fiscal brasileiro
• Faturas com documento fiscal brasileiro

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