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Configurar o regime tributário e os dados fiscais da empresa

Informe as inscrições, o CNAE e o regime tributário da empresa, com o anexo e a faixa do Simples Nacional ou o cálculo do lucro do regime normal, e veja como eles mudam o CRT (código de regime tributário), o CST ou CSOSN, os impostos padrão e o crédito de ICMS das notas.

Antes de começar

Use um usuário com o perfil Gerente Fiscal e tenha o cartão CNPJ, as inscrições estadual e municipal, o regime tributário e, para o Simples Nacional, a receita bruta dos últimos 12 meses e a folha de salários do período.

Passo a passo

1. Confira os dados cadastrais

Abra Fiscal > Parceiros > Empresa e a empresa. Na aba Informações gerais, confira o CNPJ, a Razão Social, o Número da Inscrição Estadual, o Número da Inscrição Municipal e o endereço completo, com o município. A razão social, o CNPJ, a inscrição estadual e o endereço vão para o grupo do emitente no XML e para o cabeçalho do DANFE.

Se a empresa é substituta tributária em outras UF, informe as inscrições em Números de Inscrição Estadual: a inscrição da UF do cliente vai para a tag IEST (inscrição estadual do substituto tributário) e para o campo Inscrição Estadual do Subst. Trib. do DANFE.

2. Escolha o regime tributário

Na aba Fiscal, subaba Estrutura Tributária, informe a Natureza Jurídica, o CNAE principal e os secundários, e a Estrutura Tributária: Simples Nacional ou Regime Normal.

O regime vai para a tag CRT (código de regime tributário) do emitente: 1 para o Simples Nacional e 3 para o regime normal. No Simples Nacional, o ICMS dos itens sai com CSOSN, e o DANFE mostra a coluna CSOSN; no regime normal, sai com CST.

3. Regime normal: escolha o cálculo do lucro

No regime normal, preencha o Cálculo do lucro: Lucro Real ou Lucro Presumido. O Odoo ajusta os impostos padrão da empresa: no Lucro Presumido, PIS de 0,65% e COFINS de 3%, o regime cumulativo da Lei nº 9.718/1998; no Lucro Real, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%, o regime não cumulativo das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. Marque É Indústria? quando a empresa industrializa produtos.

4. Simples Nacional: informe a receita e a folha

No Simples Nacional, preencha a Receita Anual, que é a receita bruta dos últimos 12 meses, e, no Valor da folha de pagamento do último período, a folha de salários dos 12 meses anteriores ao período, que é a usada no Fator R (art. 18, § 24, da Lei Complementar nº 123/2006). Com o CNAE principal, o Odoo encontra o anexo, a faixa e o Percentual do Simples Nacional, que é a alíquota efetiva.

A alíquota efetiva segue o art. 18, § 1º-A, da Lei Complementar nº 123/2006: receita vezes alíquota nominal, menos a parcela a deduzir, dividido pela receita. Exemplo no Anexo I, faixa 2, com receita de 300.000,00: alíquota nominal de 7,30% e dedução de 5.940,00 dão alíquota efetiva de 5,32%. Atualize a receita todo mês para a faixa acompanhar o faturamento.

5. Simples Nacional: veja o crédito de ICMS

Na venda a cliente contribuinte, o item sai com CSOSN 101 e com o crédito de ICMS que o cliente pode aproveitar, conforme o art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006 e os arts. 58 e 60 da Resolução CGSN nº 140/2018: a alíquota efetiva vezes a parcela do ICMS da faixa em que a empresa estava no mês anterior ao da venda (art. 23, § 2º, da Lei Complementar). No exemplo do Anexo I, faixa 2, a parcela do ICMS é de 34%, e o crédito é de 1,81% do valor da venda. O XML leva as tags pCredSN (percentual de crédito do Simples Nacional) e vCredICMSSN (valor do crédito de ICMS). Para o texto do crédito nas informações complementares, siga o guia Incluir mensagens automáticas nas informações complementares da nota.

6. Revise os impostos padrão

Na subaba Impostos, confira os impostos padrão que o regime escolheu: PIS e COFINS, IPI, ISSQN, CSLL, IRPJ e INSS. No regime normal, confira também o Regulamento do ICMS; no Simples Nacional, o ICMS Padrão, que vem como ICMS SN Com Permissão de Crédito, CSOSN 101, o das vendas a contribuintes. Essas são as regras da primeira camada das vendas da empresa.

Nas vendas a não contribuintes, o CSOSN é o 102, sem crédito. Faça isso numa operação de venda própria da empresa do Simples Nacional, como no guia de mensagens, para as empresas do regime normal continuarem com o ICMS delas: copie a operação Venda e preencha o campo Empresa. Nessa operação, abra a linha com Contribuinte do ICMS igual a 9, como Revenda não Contribuinte, e, na aba Definições fiscais, adicione uma regra de ICMS com o imposto do Simples Nacional de CSOSN 102. Para mudar uma operação já aprovada, clique no botão que volta a operação para rascunho (Voltar para Provisório), ajuste e aprove de novo.

7. Informe o contador e o suporte técnico

Em Contador, escolha o parceiro do escritório de contabilidade e, na subaba NF-e, marque Incluir dado do Parceiro Contábil nas pessoas autorizadas para fazerem download do XML da NF-e: o CNPJ ou CPF do contador vai para a tag autXML (autorizados a baixar o XML), e ele pode baixar o XML no portal da SEFAZ. Em Suporte Técnico, escolha o responsável técnico pelo sistema: os dados dele vão para o grupo infRespTec da nota.

Cadastre o certificado A1 da empresa em Fiscal > Configuração > Outros > Certificado e, na ficha da empresa, subaba Certificados, escolha-o no campo NFe. O certificado assina o XML e é usado na comunicação com a SEFAZ. Confira a data de validade na lista de certificados.

9. Confira em uma nota

Confirme uma fatura da empresa e abra o XML: confira as tags CRT (código de regime tributário), IE (inscrição estadual) e IEST (inscrição estadual do substituto tributário) do emitente, o CST ou CSOSN dos itens e, no Simples Nacional, pCredSN (percentual de crédito do Simples Nacional) e vCredICMSSN (valor do crédito de ICMS). No DANFE, confira o cabeçalho do emitente e o título da coluna CST ou CSOSN.

Resultado esperado

A empresa tem inscrições, CNAE, regime e impostos padrão corretos, o anexo e a faixa do Simples Nacional calculados a partir da receita, e as notas saem com o CRT (código de regime tributário), o CST ou CSOSN e o crédito de ICMS esperados.

Se algo der errado

  • A faixa do Simples Nacional não mudou: atualize a Receita Anual e salve a empresa.

  • O anexo não foi encontrado: confira o CNAE principal e o Valor da folha de pagamento do último período.

  • O emitente saiu com dados antigos no XML: confira a empresa ativa no seletor de empresas antes de criar a fatura.

Veja na prática, com vídeo

Cenários da localização brasileira ligados a este guia, do começo ao fim, com exemplo calculado, passo a passo e vídeo curto com legendas.

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