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Configurar o ICMS por estado, a redução de base, a ST e o DIFAL

Configure no regulamento do ICMS as alíquotas internas e interestaduais de cada UF, as regras por NCM com redução de base, a substituição tributária com MVA e o DIFAL das vendas a consumidor final não contribuinte de outra UF.

Antes de começar

Use um usuário com o perfil Gerente Fiscal e tenha as alíquotas, as reduções e as MVA definidas com a contabilidade para as UF com que a empresa opera. O regulamento do ICMS vale para as empresas do regime normal, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Passo a passo

Abra Fiscal > Parceiros > Empresa, escolha a empresa e, na aba Fiscal, subaba Impostos, preencha o Regulamento do ICMS. Todas as notas da empresa passam a buscar o ICMS, a ST e o FCP nesse regulamento, pela UF da empresa e pela UF do cliente.

2. Confira as alíquotas da sua UF

Abra Fiscal > Configuração > Impostos > ICMS > Regulamento do ICMS e o regulamento. Há uma aba para cada UF de origem. Na aba da UF da empresa, subaba Interno, a primeira lista traz as regras para clientes da própria UF, e a segunda, as regras para clientes das outras UF. Cada regra tem o imposto e os estados de destino.

Confira se cada destino tem uma só regra geral aprovada. Se aparecerem duas para o mesmo destino, como ICMS 18% e um ICMS isento para os clientes de São Paulo, deixe aprovada só a que vale para a sua empresa.

Exemplo de São Paulo: ICMS 18% para clientes de São Paulo, 12% para o Sul e o Sudeste, e 7% para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Espírito Santo, conforme a Resolução do Senado Federal nº 22/1989. O ICMS escolhido vai para as tags CST, pICMS (alíquota do ICMS) e vICMS (valor do ICMS) do item e para as colunas Alíq. ICMS e V. ICMS do DANFE.

3. Crie uma regra por NCM

Para um produto com alíquota ou redução própria, crie na mesma lista uma regra com o imposto e o NCM na aba NCM. A regra com NCM, CEST ou produto vence a regra geral da mesma UF; uma regra de benefício vence as duas.

Exemplo: máquinas e equipamentos industriais do Anexo I do Convênio ICMS 52/1991 têm carga de 8,80% nas operações internas (cláusula primeira, inciso II), com vigência prorrogada até 31/12/2026 pelo Convênio ICMS 10/2026. Com o imposto ICMS 18% Com Red. 51,11%, uma venda de 1.000,00 sai com CST 20, base de 488,90 e ICMS de 88,00. No XML, a tag pRedBC (percentual de redução da base) traz 51,11, e no DANFE a base reduzida aparece na coluna BC ICMS.

4. Confira o ICMS de produto importado

No cabeçalho do regulamento, o Imposto sobre o ICMS importado é a alíquota de 4% das vendas interestaduais de produto importado, da Resolução do Senado Federal nº 13/2012. O Odoo a usa quando a Origem do ICMS do produto é 1, 2, 3 ou 8 e o cliente é de outra UF. A origem vai para a tag orig (origem da mercadoria) e aparece no DANFE junto com o CST.

5. Configure a substituição tributária

Este passo trata da ST nas vendas dentro do seu estado. Na aba da sua UF, subaba ST, crie uma regra com o imposto de ST, a sua própria UF como destino e os CEST ou NCM sujeitos à ST. O imposto de ST traz o Percentual de MVA e a alíquota. Na operação, a linha com CFOP de ST, como Revenda ST com 5403, passa a ser usada para esses produtos nas vendas dentro do estado.

O Odoo calcula a base da ST como valor do produto mais IPI, frete, seguro e outras despesas, multiplicado por um mais a MVA, e o ICMS ST como a base vezes a alíquota menos o ICMS próprio, conforme a cláusula décima primeira, inciso III, e a cláusula décima terceira do Convênio ICMS 142/2018. Exemplo com MVA de 47%: 1.000,00 de produto e 150,00 de IPI dão base de 1.690,50; com 18%, a ST bruta é 304,29, e o ICMS ST é 124,29 depois de descontar 180,00 do ICMS próprio. A nota sai com CST 10, as tags da ST no XML, vBCST (base da ST), pMVAST (MVA), pICMSST (alíquota da ST) e vICMSST (valor do ICMS ST), e o DANFE mostra a base e o valor do ICMS ST no quadro Cálculo do imposto.

6. Prepare o DIFAL das vendas a consumidor final

Na venda para consumidor final não contribuinte de outra UF, o ICMS é dividido entre a UF de origem e a de destino, conforme a Emenda Constitucional nº 87/2015, a Lei Complementar nº 190/2022 e o Convênio ICMS 236/2021. No cadastro do cliente, aba Fiscal, use Contribuinte do ICMS igual a 9, não contribuinte, e Operação de Consumo Final igual a Sim.

O Odoo usa a alíquota interestadual da sua UF e a alíquota interna da UF do cliente, que fica na aba da UF do cliente, e calcula a diferença. Para as UF que adotam a base dupla, a base é o valor sem o ICMS de origem dividido por um menos a alíquota interna do destino. Exemplo de São Paulo para Minas Gerais: 1.000,00 com 12% dão ICMS de origem de 120,00; a base dupla é 880,00 dividido por 0,82, igual a 1.073,17; a 18%, o ICMS do destino é 193,17, e o DIFAL é 73,17.

7. Configure o FCP do destino

O Fundo de Combate à Pobreza do destino fica na aba da UF do cliente, subaba Outros. O DIFAL e o FCP vão para o grupo ICMSUFDest (ICMS da UF de destino) do item, com a base, as alíquotas e os valores do DIFAL e do FCP do destino; confira vICMSUFDest (DIFAL da UF de destino) e vFCPUFDest (FCP do destino).

8. Aprove e confira

No regulamento, as regras valem quando estão Aprovadas. Depois de aprovar, crie uma fatura em rascunho para cada caso, como cliente da própria UF, de outra UF e consumidor final de outra UF, e confira o CFOP, o CST e as alíquotas do item. Confirme e confira as tags no XML e os valores no DANFE.

Resultado esperado

O regulamento do ICMS tem as alíquotas da sua UF para cada destino, as regras por NCM e por CEST, a ST com MVA e o DIFAL, e cada nota sai com o ICMS da UF de origem e de destino.

Se algo der errado

  • O ICMS saiu com a alíquota geral num produto com regra própria: confira se a regra está Aprovada e se o NCM do produto está na aba NCM da regra.

  • O DIFAL não apareceu: confira se o cliente é de outra UF e está como não contribuinte e consumidor final, e se a empresa está ligada ao regulamento.

  • O produto com ST saiu sem ST: confira o CEST no cadastro do produto e a regra da subaba ST da sua UF, com a sua UF como destino.

Veja na prática, com vídeo

Cenários da localização brasileira ligados a este guia, do começo ao fim, com exemplo calculado, passo a passo e vídeo curto com legendas.

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